Última atualização: Janeiro de 2025
A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços jurídicos. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Dr. Ana Silva, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados com o número [XXXXX], com escritório sito em [Morada Completa]. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: privacidade@anasilva.pt
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais: dados de identificação (nome, NIF, número de identificação civil), dados de contacto (morada, email, telefone), dados profissionais (quando relevante para o caso), dados financeiros (para faturação e pagamentos), e quaisquer outros dados necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: prestação de serviços jurídicos contratados, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, gestão da relação contratual, faturação e cobrança, comunicação com o cliente, defesa de direitos em tribunal ou outras instâncias, e arquivo para efeitos de prova e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal: a execução do contrato de prestação de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos (nomeadamente obrigações deontológicas e fiscais), o interesse legítimo na defesa dos seus direitos, e o seu consentimento quando aplicável.
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com: tribunais e outras autoridades judiciais, autoridades fiscais e outras entidades públicas quando legalmente obrigatório, peritos e outros profissionais necessários para a prestação dos serviços, e prestadores de serviços (contabilidade, IT) que atuam como subcontratantes. Todos os destinatários estão obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais. Após este período, os dados serão conservados pelo prazo de prescrição aplicável (geralmente 5 anos) ou pelo prazo legalmente exigido para determinados documentos.
Tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais, retificar dados inexatos ou incompletos, apagar os seus dados (direito ao esquecimento), limitar o tratamento dos seus dados, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade dos dados, e retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: privacidade@anasilva.pt
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos, backups regulares e formação dos nossos colaboradores.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt ou por correio para Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através do nosso website e, quando aplicável, por email. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.
Nota: Esta Política de Privacidade é um documento informativo. Para questões específicas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.